Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Beira Baixa
O Acordo de Parceria (Portugal 2020) e os Programas Operacionais definem que as CIM têm a responsabilidade de desenvolver os Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), de modo a enquadrar as operações a que se venham a candidatar no PO Regional, nomeadamente aquelas que se enquadrem na tipologia “4.5 - Promoção das estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação”.
Num contexto em que alguns dos municípios da CIMBB já possuem Planos de Mobilidade Sustentável, considerou-se premente a elaboração e implementação de um plano intermunicipal de mobilidade urbana sustentável da Beira Baixa, adequado às necessidades deste território de baixa densidade que tenha em consideração, entre outros, os seguintes pontos:
Implementação de um sistema integrado de transportes contemplando soluções que viabilizem a adoção de políticas de gestão de mobilidade sustentáveis e implementação de transportes em áreas de baixa densidade;
Definição de propostas de intervenção com vista à sustentabilidade e inclusão dos sistemas de mobilidade criando um sistema regional de mobilidade;
Definição de propostas para potenciar a intermodalidade do sistema de transportes públicos/coletivos entre os diferentes operadores, incluindo os transportes escolares;
Necessidade de completar as ligações ferroviárias e rodoviárias de ligação a Espanha obras prioritárias para a afirmação da competitividade regional, como o IC31 e ligação ferroviária à linha da Beira Alta;
O PAMUS Beira Baixa tem como objetivos, em termos de mobilidade sustentável:
a) Melhorar a acessibilidade e satisfazer as necessidades básicas de mobilidade de todos os utentes;
b) Responder de forma equilibrada às diferentes necessidades dos cidadãos, do comércio e da indústria em matéria de mobilidade e serviços de transporte;
c) Orientar para um desenvolvimento equilibrado e uma melhor integração dos diferentes modos de transporte;
d) Satisfazer as exigências de sustentabilidade, equilibrando as necessidades de viabilidade económica, justiça social, saúde e qualidade do ambiente;
e) Otimizar a eficiência e a relação custo-benefício;
f) Utilizar melhor o espaço urbano e as infraestruturas e serviços de transporte existentes;
g) Melhorar a atratividade do meio urbano, a qualidade de vida e a saúde pública;
h) Melhorar a segurança do tráfego;
i) Reduzir a poluição atmosférica e sonora, as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia.
Apresentado ao CENTRO 2020 (Programa Operacional Regional do Centro, para o período 2014-2020), o projeto foi aprovado na reunião de 18/11/2015, da Comissão Diretiva do Centro 2020, para execução no período 03/08/2015 a 30/06/2016.