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        • Variante ao Ladoeiro - ligação entre a EM 554 e a EN 240
        • Requalificação Urbana e paisagística Bodo de Monfortinho
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        • Construção de Complexo Desportivo no Ladoeiro - 1.ª Fase
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        • Rua de Santa Marta em Benquerença
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        • Jardim de Infância de Oleiros
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Conselho Intermunicipal

O Conselho Intermunicipal é constituído pelos presidentes das câmaras municipais dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal, os quais elegem entre os seus membros, um presidente e dois vice-presidentes.

Composição

Conselho Intermunicipal

PN Joao_Lobo.jpg

João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo
Presidente do Conselho Intermunicipal
Presidente do Município de Proença-a-Nova

 

         Pen António Luis Beites

António Luís Beites Soares
Vice-presidente do Conselho Intermunicipal
Presidente do Município de Penamacor

 

                              Idn Armindo

Armindo Moreira Palma Jacinto
Vice-presidente do Conselho Intermunicipal
Presidente do Município de Idanha-a-Nova

 

 

 Leopoldo   

Leopoldo Martins Rodrigues
Presidente do Município de Castelo Branco

Vvr Luis Pereira

Luís Miguel Ferro Rodrigues
Presidente do Município de Vila Velha de Ródão 

Olr Fernando Jorge

Fernando Marques Jorge
Presidente do Município de Oleiros

Competências

As competências deste órgão estão definidas no artigo 90.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, das quais destacamos as seguintes:

  • Definir e aprovar as opções políticas e estratégicas da CIMBB;
  • Submeter à Assembleia Municipal a proposta do plano de ação da CIMBB, e o orçamento e as suas alterações e revisões;
  • Aprovar os planos, os programas e os projetos de investimento e desenvolvimento de interesse intermunicipal;
  • Propor ao Governo os planos, os programas e os projetos de investimento e desenvolvimento de interesse intermunicipal;
  • Pronunciar-se sobre os planos e programas da administração central com interesse intermunicipal;
  • Acompanhar e fiscalizar a atividade do Secretariado Executivo Intermunicipal, das empresas locais e de quaisquer outras entidades que integrem o perímetro da administração local;
  • Apreciar, com base na informação disponibilizada pelo Secretariado Executivo Intermunicipal, os resultados da participação da CIMBB nas empresas locais e em quaisquer outras entidades;
  • Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos resultantes de ações tutelares ou de auditorias executadas sobre a atividade dos órgãos e serviços da CIMBB;
  • Tomar posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para a CIMBB;
  • Autorizar a CIMBB a associar-se com outras entidades públicas, privadas ou do setor social e cooperativo, a criar ou participar noutras pessoas coletivas e a constituir empresas locais;
  • Propor a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação;
  • Apresentar à Assembleia Intermunicipal, para aprovação, os documentos de prestações de contas da CIMBB;

 

 

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