Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (Pacto Beira Baixa)
O Pacto Beira Baixa consiste num contrato entre a CIMBB e as Autoridades de Gestão de Programas Operacionais temáticos e regionais, celebrado em 31 de agosto de 2015, depois de aprovada a “Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Beira Baixa no período 2014-2020”, em 25 de fevereiro de 2015. Este documento define os termos e as condições em que as autoridades de gestão dos programas operacionais financiadores apoiam o programa de ação da CIMBB, e os nossos compromissos em termos de investimento, metas e resultados a alcançar. No quadro do Pacto previa-se a delegação de competências de gestão, por parte das autoridades de gestão dos programas operacionais financiadores, na CIMBB, que foi formalizada em 31 de dezembro de 2015. Assim, de uma forma sintética, compete à CIMBB a verificação do cumprimento das regras comunitárias e nacionais, designadamente nos domínios da concorrência, contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades.
O montante global envolvido no Pacto Beira Baixa é de 20.787.320€, apoiado por 4 Programas Operacionais, com a seguinte distribuição: comparticipação do Plano de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (413.950,00€ do FEADER); comparticipação do Programa Operacional Regional do Centro - Centro 2020 (16.795.370,00€, sendo 10.068.750,00 do FEDER e 6.726.620,00 do FSE); Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (255.000,00€ do Fundo de Coesão); Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (3.323.000,00€ do FSE). Este volume financeiro permitirá aos Municípios e à CIMBB, a afirmação da competitividade da Beira Baixa no contexto regional, nacional e internacional, permitindo a cooperação e articulação estratégica entre os 6 municípios e outros parceiros estratégicos.
O Pacto Beira Baixa prevê a execução de projetos, na área dos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão, distribuídos por 10 prioridades de Investimento:
- Investimento em ativos físicos
- A concessão de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis
- A conservação, proteção, promoção e o desenvolvimento do património natural e cultural
- Criação de emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras
- Concessão de apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas
- Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade
- Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral
- Investimentos na saúde e nas infraestruturas sociais
- Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário
- Investimentos na educação, na formação e na formação profissional
Foram já abertos Avisos de concurso nas áreas de Saúde, Educação, Eficiência Energética, Regadios Tradicionais e Requalificação do Património Construído, estando a CIMBB e a sua Estrutura de Apoio Técnico a articular com os municípios o apoio à estruturação das candidaturas, bem como, desde novembro, a desenvolver as suas tarefas de Organismo Intermédio na análise de candidaturas.
Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Beira Baixa
Plano Estratégico e de Acção para a Região da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa no Período de 2014-2020
