A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) reuniu com a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, e a Presidente da CCDR-Centro, Isabel Damasceno, para um ponto de situação sobre o projeto do IC31 – Castelo Branco / Monfortinho.

Na reunião, a Infraestruturas de Portugal (IP) garantiu estar em condições de lançar o concurso público para a elaboração do projeto de execução do IC31 até ao final deste ano.

Este é um projeto há muito ambicionado por este território e pelos seus habitantes, já que garante a ligação, por autoestrada, de Castelo Branco à fronteira com Espanha, nas Termas de Monfortinho, bem como melhores acessibilidades locais entre localidades como Alcains, Escalos de Cima, Oledo, Idanha-a-Nova, Proença-a-Velha, Medelim, Idanha-a-Velha, Monsanto, Penha Garcia, Monfortinho e Termas de Monfortinho. Assegura ainda a ligação da Beira Baixa aos principais eixos urbanos do país, através da sua articulação com o IP2.

O IC31 vai contribuir para aproximar a Beira Baixa à Estremadura e trazer nova centralidade a este território no contexto da Península Ibérica, contribuindo para que a fronteira se torne um fator de união entre Portugal e Espanha, com melhorias previstas na mobilidade transfronteiriça, na redução de custos de contexto que levarão a maior competitividade das empresas deste território e na melhoria de condições de circulação e segurança, com impacto ambiental mínimo para a população.

Este investimento vai concretizar o troço poente e central da via através da implementação de um novo traçado e aproveitar as infraestruturas existentes no troço nascente. A realização desta obra vai ainda assegurar o menor impacto possível no património e na paisagem do território.

O IC31 foi inicialmente incluído no Plano de Recuperação e Resiliência, mas foi excluído do mesmo durante as negociações com a Comissão Europeia. Compreendendo a importância desta ligação, o Governo veio, pela RCM 46-A/2021, publicada a 3 de maio, autorizar a Infraestruturas de Portugal a desenvolver os procedimentos necessários para a sua implementação. A mesma resolução garante a atribuição de fundos provenientes do leilão do 5G para este investimento, num montante estimado em 45 milhões de euros.

Depois de elaborado na sequência deste concurso público a lançar até ao final do ano, o projeto será alvo de Avaliação de Impacto Ambiental. Está previsto que o concurso para a obra possa ser lançado no segundo trimestre de 2024 e que a intervenção esteja concluída até 2026.