Castelo Branco
O Pacto Beira Baixa consiste num contrato entre a CIMBB e as Autoridades de Gestão de Programas Operacionais temáticos e regionais, celebrado em 31 de agosto de 2015, depois de aprovada a “Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Beira Baixa no período 2014-2020”, em 25 de fevereiro de 2015. Este documento define os termos e as condições em que as autoridades de gestão dos programas operacionais financiadores apoiam o programa de ação da CIMBB, e os nossos compromissos em termos de investimento, metas e resultados a alcançar. No quadro do Pacto previa-se a delegação de competências de gestão, por parte das autoridades de gestão dos programas operacionais financiadores, na CIMBB, que foi formalizada em 31 de dezembro de 2015. Assim, de uma forma sintética, compete à CIMBB a verificação do cumprimento das regras comunitárias e nacionais, designadamente nos domínios da concorrência, contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades.
O montante global envolvido no Pacto Beira Baixa é de 20.787.320€, apoiado por 4 Programas Operacionais, com a seguinte distribuição: comparticipação do Plano de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (413.950,00€ do FEADER); comparticipação do Programa Operacional Regional do Centro - Centro 2020 (16.795.370,00€, sendo 10.068.750,00 do FEDER e 6.726.620,00 do FSE); Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (255.000,00€ do Fundo de Coesão); Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (3.323.000,00€ do FSE). Este volume financeiro permitirá aos Municípios e à CIMBB, a afirmação da competitividade da Beira Baixa no contexto regional, nacional e internacional, permitindo a cooperação e articulação estratégica entre os 6 municípios e outros parceiros estratégicos.
O Pacto Beira Baixa prevê a execução de projetos, na área dos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão, distribuídos por 10 prioridades de Investimento:
Foram já abertos Avisos de concurso nas áreas de Saúde, Educação, Eficiência Energética, Regadios Tradicionais e Requalificação do Património Construído, estando a CIMBB e a sua Estrutura de Apoio Técnico a articular com os municípios o apoio à estruturação das candidaturas, bem como, desde novembro, a desenvolver as suas tarefas de Organismo Intermédio na análise de candidaturas.