Designação do projeto | Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Beira Baixa (PAMUS)

Código do projeto | CENTRO-06-1406-FEDER-000007

Programa Operacional | Programa Operacional Regional do Centro

Fundo | FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Eixo Prioritário | Afirmar a sustentabilidade dos recursos (Sustentar)

Tipologia | Mobilidade urbana sustentável

Objetivo temático | Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores

Designação | A promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação

Região de intervenção | Área territorial da Beira Baixa

Entidade beneficiária | Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

Data de aprovação | 30-07-2015

Data de início | 03-08-2015

Data de conclusão | 30-06-2016

Custo total elegível | 70.233,33 €

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER: 59.698,05 €

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos | A presente operação visa o desenvolvimento por parte da CIMBB de todos os procedimentos com vista à elaboração do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Beira Baixa (PAMUS_BB), de acordo com o previsto no Convite/Concurso com o código CENTRO-06-2015-02. A elaboração deste Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável, definido ao nível da NUTS III. Resulta do inscrito no Acordo de Parceria dos textos dos Programas Operacionais, bem como da forma como a Comissão Europeia define estes instrumentos, ou seja, que os mesmos representem uma abordagem uniforme do planeamento dos transportes/mobilidade neste caso à escala intermunicipal, adaptado às circunstâncias específicas de cada região.

Neste âmbito a CIM considera relevante a existência de um plano de mobilidade sustentável com carácter intermunicipal. A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial apresentava como objetivo específico, do Eixo Sustentabilidade Urbana e Rural a promoção da mobilidade inter e intra concelhia por via da intermodalidade, sempre que possível através de redes de transportes públicos desenvolvendo um plano de mobilidade regional e planos de mobilidade urbanos.

Do ponto de vista operacional, a presente candidatura da CIMBB, tem como objetivos a realização das seguintes ações:

1 - Elaboração do PAMUS_BB;

2 - Produção de materiais de promoção sobre o PAMUS_BB e a Mobilidade Urbana Sustentável.

O PAMUS_BB, respeitará a estrutura definida no Anexo 1 ao aviso/convite, bem como todos os princípios orientadores que estão na génese destes instrumentos de planeamento.

Relativamente às linhas de orientação e principais objetivos, atenderá aos objetivos e metas operacionais definidos para a PI 4.5, tendo em consideração as especificidades da Beira Baixa, contribuindo, para a melhoria da eficiência e da eficácia do transporte de pessoas e bens, a promoção de uma harmoniosa transferência para modos de transporte mais limpos e eficientes, a garantia de um sistema de acessibilidades e transporte mais inclusivo, a redução do impacte negativo do sistema de transportes sobre a saúde e a segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis e a redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia.

Adicionalmente, o PAMUS_BB deverá ainda considerar como pilares base no desenvolvimento e aplicação das Diretrizes, três vetores de sustentação, e transversalmente o objetivo de promoção da melhoria da qualidade de vida:

EFICIÊNCIA - A oferta de transporte deve atender à quantidade e requisitos da procura e ser orientada para a minimização do consumo de recursos (tendo em consideração os produtores, consumidor e sociedade);

EQUIDADE - As intervenções devem visar o alargamento da base social de fruição (acesso, tempo, custo) da mobilidade;

SUSTENTABILIDADE - As soluções devem atender a critérios económicos, ambientais, sociais, nomeadamente considerando a interação entre os transportes e outras políticas (usos do solo, energia, ambiente.

Terá como objetivos, em termos de mobilidade urbana sustentável, e adequando-se à realidade da região, contribuir para:

• Melhorar a acessibilidade e satisfazer as necessidades básicas de mobilidade de todos os utentes;
• Responder de forma equilibrada às diferentes necessidades dos cidadãos, do comércio e da indústria em matéria de mobilidade e serviços de transporte;
• Orientar para um desenvolvimento equilibrado e uma melhor integração dos diferentes modos de transporte;
• Satisfazer as exigências de sustentabilidade, equilibrando as necessidades de viabilidade económica, justiça social, saúde e qualidade do ambiente;
• Otimizar a eficiência e a relação custo-benefício;
• Utilizar melhor o espaço urbano e as infraestruturas e serviços de transporte existentes;
• Melhorar a atratividade do meio urbano, a qualidade de vida e a saúde pública;
• Melhorar a segurança do tráfego;
• Reduzir a poluição atmosférica e sonora, as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia.

O PAMUS_BB deverá promover o desenvolvimento equilibrado de todos os modos de transporte considerados bem como um conjunto integrado de medidas de natureza técnica e política, medidas dirigidas às infraestruturas e medidas não vinculativas, destinadas a melhorar o desempenho e a relação custo-benefício no que respeita ao objetivo geral declarado e aos objetivos mais específicos.

O âmbito territorial é o da CIMBB, ou seja, abrangendo os Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.

O investimento total previsto nesta operação é de 94.117,64€, correspondentes a um apoio FEDER de 80.000€.