Designação do projeto | Adaptar o Território às Alterações Climáticas – Concretizar o P-3AC

Candidatura ao Fundo Ambiental | 000069

Programa Operacional | O Projeto encontra-se alinhado com instrumentos de planeamento de adaptação/mitigação das alterações climáticas de âmbito nacional, intermunicipal e municipal. A nível nacional, o destaque vai para o alinhamento com a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAAC) 2020 e o Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC). O Projeto enquadra-se no Objetivo II - "Implementar medidas de adaptação" da ENAAC 2020 (que é precisamente concretizado pelo P-3AC) e abrange várias das suas Áreas Temáticas (Integrar Adaptação na Gestão dos Recursos Hídricos e no Ordenamento do Território), e setores-alvo (agricultura, biodiversidade, economia, florestas, saúde, segurança de pessoas e bens).

Fundo | 200.000,00€

Objetivo geral | Os objetivos gerais a alcançar são a limpeza e desobstrução das linhas de água e margens, promovendo um melhor escoamento das águas fluviais, minimizando as situações de risco para pessoas e bens em caso de inundação, mantendo as suas funções ecológicas e socioeconómicas, e contribuir para a redução do risco de incêndio, através da redução de massa vegetal problemática existente.

Tipologia de Intervenção | O projeto insere-se na tipologia 3.2.2 do Aviso n.º 12768/2019, de 2 de agosto, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 152, de 9 de agosto - “Adaptar o Território às Alterações Climáticas – Concretizar o P-3AC”, referente a Proteção das linhas de água e recuperação dos perfis naturais de troços de rio e planícies de inundação, como operações de restauro ecológico e de manutenção da vegetação ripícola, desobstrução de leitos de cheia; remoção de sedimentos e outro material dos leitos.

Região de intervenção | A intervenção decorre nos Concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão, área de abrangência da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.

Entidade beneficiária | Promotor-líder | CIMBB- Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

Data de aprovação | 31-10-2019

Data de início | 16-04-2020

Data de conclusão | 15-03-2021

Custo total elegível | 168.509.385,00 €

Apoio financeiro da União Europeia | 143.232.977,00€

O Projeto "BEIRA BAIXA 3AC", visa implementar medidas físicas de adaptação às alterações climáticas, com impacto direto no território da Beira Baixa. No âmbito do Projeto, a CIMBB - em colaboração com os Municípios que integram a Região da Beira Baixa - identificou um conjunto de linhas de água de intervenção prioritária. Foram selecionadas em função da sua importância económica, social e ambiental para a região, bem como das vulnerabilidades face aos impactos das alterações climáticas (cheias, inundações e incêndios florestais).

No âmbito do projeto, são intervencionados os seguintes Recursos Hídricos:

• Ribeira de Almaceda (Freguesia de Almaceda, Castelo Branco);
• Rio Ponsul (Freguesia de Penha Garcia, Idanha-a-Nova);
• Ribeira da Roda (Freguesia de Oleiros-Amieira, Oleiros);
• Rio Bazágueda (Freguesia de Penamacor, Penamacor);
• Rio Ocreza (União Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira, Proença-a-Nova);
• Ribeiro do Enxarrique (Freguesia de Vila Velha de Ródão, Vila Velha de Ródão)

As intervenções a realizar destinam-se a proceder à limpeza seletiva do interior do leito das linhas de água supramencionadas, bem como à limpeza e desobstrução de linhas de águas e margens e à recuperação biofísica e integração paisagística de galerias ripícolas.

O projeto BEIRA BAIXA 3AC, tem os seguintes objetivos gerais:

1. Diminuir a vulnerabilidade aos impactos das alterações climáticas no território da Beira Baixa, particularmente ao nível de cheias, inundações e incêndios florestais;
2. Reduzir os impactos das alterações climáticas no território da Beira Baixa, particularmente na qualidade da água, na biodiversidade, na saúde e segurança de pessoas e bens, na agricultura e no turismo;
3. Aumentar a capacidade de adaptação aos impactos das alterações climáticas no território da Beira Baixa
4. Minimizar as situações de risco para pessoas e bens no território da Beira Baixa;
5. Valorizar os Recursos Hídricos da Beira Baixa e o seu papel como motor da competitividade e sustentabilidade da região;
6. Restaurar a capacidade de escoamento de águas em rios relevantes para a Região;
7. Diminuir os efeitos de erosão no solo, nomeadamente promovendo a desobstrução de leitos de rios e a estabilização das margens;
8. Contribuir para maximizar as funções ambientais e sociais proporcionadas pelos rios a intervencionar, nomeadamente no que diz respeito à qualidade da água;
9. Contribuir para a melhoria da biodiversidade, promovendo a proteção das espécies características das galerias ripícolas e eliminando as espécies invasoras;
10. Contribuir para os objetivos e metas dos instrumentos de adaptação às alterações climáticas de âmbito nacional, intermunicipal e municipal;
11. Constituir-se como uma clara boa prática, replicável à escala local, regional e nacional.

Como objetivos específicos, diretamente relacionados com ao contributo económico, social e ambiental dos corredores ecológicos, pretende-se:

1. Estabilização das margens;
2. Diminuição dos custos de limpeza;
3. Contribuir positivamente para salvaguardar o ecossistema fluvial, através da limpeza seletiva e manutenção das galerias ripícolas que fornecem sombra ao curso de água, controlam o grau de insolação e regime de temperaturas das águas, proporcionando refúgio aquático a peixes e invertebrados ao nível do raizame das árvores que contactam diretamente com a água;
4. Salvaguardar o Interesse paisagístico e recreativo: a presença da vegetação de ribeiras acentua notavelmente a presença dos cursos de água na paisagem, aumentando a sua diversidade e beleza;
5. Prevenção de incêndios: a existência de cordões ripícolas inseridos em áreas florestais com espécies mais inflamáveis funciona como linhas de quebra do perigo de incêndio. O intuito da intervenção é eliminar a vegetação típica das etapas menos evoluídas; promover as espécies arbóreas e arbustivas das etapas mais evoluídas e simultaneamente promover a biodiversidade dos vários estratos florestais.

As ações que decorrem no âmbito do Projeto Beira Baixa 3AC, nas linhas de água do território abrangido pela CIMBB, pretendem gerar contributos económicos, sociais e ambientais para beneficiários e comunidade, nomeadamente, ao nível da agricultura, biodiversidade, economia, florestas, saúde humana, segurança de pessoas e bens, turismo.

Alguns destes benefícios estão a ser transversais a todos os Municípios da Região, sendo de destacar:

• Diminuição dos custos de limpeza do leito dos rios: as silvas têm grande dificuldade em sobreviver no estrato rasteiro de uma galeria ripícola. A competição que a vegetação arbórea estabelece com a vegetação arbustiva evita que esta se desenvolva, resultando em poupança económica com operações de limpeza para a CIMBB e para os Municípios.
• Melhoria da qualidade da água, proteção da biodiversidade e ecossistemas fluviais: as galerias ripícolas fornecem sombra aos cursos de água, o que controla o grau de insolação e regime de temperaturas das águas e proporciona refúgio aquático a peixes e invertebrados ao nível do raizame das árvores que contactam diretamente com a água.
• Melhoria das condições para a prática da atividade agrícola: o raizame das árvores ripícolas proporciona coesão ao solo devido ao seu forte sistema radicular, e a estabilização das margens beneficia os solos agrícolas e serve de "tampão" em situações de inundação.
• Criação de mais-valias para o turismo: a presença da vegetação de ribeiras acentua notavelmente a presença dos cursos de água na paisagem, aumentando a sua diversidade e beleza e criando um novo interesse paisagístico e recreativo para os locais intervencionados. Cada vez mais, este tipo de habitat é chamariz para eventos de percursos pedestres de coletividades. Adicionalmente, a limpeza do rio melhora as suas condições de navegabilidade, criando condições para a prática de desportos náuticos.
• Diminuição do risco de incêndio: a existência de cordões ripícolas inseridos em áreas florestais com espécies mais inflamáveis funciona como uma "linha verde" de quebra do perigo de incêndio. Os incêndios têm elevados custos económicos, sociais e ambientais.
• Aumento da segurança de pessoas e bens: as intervenções a realizar ajudam a minorar o risco e efeitos de fenómenos de cheia, inundação ou incêndio florestal, fenómenos esses que colocam em perigo os cidadãos e o seu património construído associado aos recursos hídricos.