Designação do projeto | Planos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar
Código do projeto | CENTRO-03-5266-FSE-000021
Programa Operacional | Programa Operacional do Centro
Eixo prioritário do PO | 03 – Desenvolver o potencial humano (Aprender)
Fundo | FSE – Fundo Social Europeu
Objetivo temático | OT 10 – Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida
Prioridade de investimento | 10.01 – Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais, não formais e informais para a reintegração no ensino e na formação
Tipologia de Intervenção | TI 66 – Redução do Abandono escolar
Tipologia de operação | 277 – Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar
Região de intervenção | Beira Baixa
Entidade beneficiária | Promotor-líder | Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
Entidades parceiras | Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.
Data de submissão | 23-06-2017
Data de aprovação | 27-10-2017
Data de início | 20-07-2017
Custo total elegível | 2.609.872,13 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE: 2.218.391,31 €
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos | O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) elaborado pela CIM Beira Baixa, teve por base os objetivos definidos na esta PI 10.01 do Pacto, em particular a tipologia de Programa “Medidas educativas orientadas para a promoção da inclusão, do sucesso educativo e para a prevenção do abandono escolar” (alínea d), artigo 30º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março), relativa ao Programa Operacional Capital Humano (POCH), tendo-se desenvolvido com base num trabalho de ampla participação de municípios e agrupamentos escolares, com as propostas de atuação dos vários agentes de desenvolvimento com responsabilidades diretas ou indiretas no domínio do sucesso escolar.
A existência de elevadas taxas de retenção e desistência, bem como as elevadas proporções de alunos com pelo menos uma negativa (média 2014/2015 e 2015/2016) nos concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, justificam a necessidade de desenvolver e implementar o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.
A estratégia do presente Plano tem em consideração as especificidades do contexto regional e municipal, respondendo também a preocupações de alinhamento com as estratégias e instrumentos territoriais e setoriais, como a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da Beira Baixa e respetivo Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), e ainda com o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE).
Assim, quando o CENTRO 2020 publicou o Aviso N.º CENTRO-66-2016-15, a CIM Beira Baixa apresentou uma candidatura que operacionaliza a estratégia e atividades a desenvolver, em parceria pela CIM da Beira Baixa e os municípios, em forte articulação com os Agrupamentos de Escolas.
A candidatura, com uma execução em 36 meses, prevê 63 atividades envolvendo os 6 Municípios da CIMBB, com um custo total de 2.609.872,13€, que corresponde a 50% do valor total contratualizado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão territorial da Beira Baixa, sendo o investimento relativo à CIM Beira Baixa de 124.214,32€.